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4 DEC 2017

Cheques-formação

Apoio financeiro do estado para formação.

Ideal para a formação individual de ativos ou desempregados.

Ideal para as empresas obterem ajudas na formação dos seus funcionários.

Ideal para as 35 horas de formação anual obrigatória na sua empresa.


> Definição

Os cheques-formação são parte integrante do programa de financiamento público, constituindo-se como uma medida do IEFP para facilitar o acesso individual à formação.

“A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados” (IEFP, 2017).

> Beneficiários

  1. Ativos empregados (idade igual ou superior a 16), cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas entidades empregadores

  2. Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos (idade igual ou superior a 16), detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional

> Apoio financeiro a ativos empregados

    1. Duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos

    2. Valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175 (o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago)

> Apoio financeiro a desempregados

Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago

  • até ao montante máximo de € 500

Pode acrescer ao apoio acima mencionado, e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, a bolsa de formação, o subsídio de refeição e as despesas de transporte, desde que não atribuídos pela entidade formadora.

> Não contempla

Despesas com ações de formação frequentadas antes do início da sua vigência ou da data de submissão da candidatura

Cada beneficiário, desempregado ou ativo empregado, pode beneficiar do Cheque-Formação por um período de 2 anos, tendo como referência a data de submissão da primeira candidatura deferida. No caso de alteração da situação face ao emprego, os apoios e o prazo devem ser verificados à data da referida alteração.

Para mais informações consulte a ficha síntese do IEFP, I.P.